CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass )

Requer ao Presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal – IGESDF, cópia (em meio magnético) e acesso externo aos processos dos estudos feitos pelo Instituto que ensejaram no aumento do valor pago mensalmente, pela SES, ao IGES, em razão do contrato de gestão.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que seja requerido ao Presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal – IGESDF, cópia (em meio magnético) e acesso externo aos processos dos estudos feitos pelo Instituto que ensejaram no aumento do valor pago mensalmente, pela SES, ao IGES, em razão do contrato de gestão.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas, ou ainda, da aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Distrito Federal mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. 

Serve o presente requerimento para solicitar ao IGESDF, cópia (em meio magnético) e acesso processos dos estudos feitos que ensejaram no aumento do valor pago mensalmente, pela SES, ao IGES, em razão do contrato de gestão. Com efeito, recente alteração no contrato de gestão acarretou no aumento do valor pago pela Secretaria de Saúde, atingindo valor superior a R$ 1.000.000,00 (um bilhão de reais), enquanto que as dívidas com fornecedores, com INSS e FGTS continuam vultosas.

O aumento, por si só, já seria justificativa suficiente para o encaminhamento de tais informações, razão pela qual peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

Deputado Leandro Grass

Rede Sustentabilidade

(Autor: Deputado Leandro Grass)

Requer ao Presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal – IGESDF - envio dos arquivos digitais ou acesso externo aos processos administrativos dos balanços financeiros e contábeis do Instituto desde 2019.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que seja requerido ao Presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal - IGESDF o envio dos arquivos digitais ou acesso externo aos processos administrativos dos balanços financeiros e contábeis do Instituto desde 2019.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas, ou ainda, da aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Distrito Federal mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. 

Serve o presente requerimento para solicitar ao IGESDF o envio dos arquivos digitais ou acesso externo aos processos administrativos dos balanços financeiros e contábeis do Instituto desde 2019, uma vez que, até os dias atuais, não se tem notícia de encaminhamento das contas, para análise do TCDF. Assim, e tendo em vista que o recurso é vultoso, é mister que tais informações sejam acessíveis ao Parlamento, para as ações descritas no parágrafo anterior.

Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

Deputado Leandro Grass

Rede Sustentabilidade

(Autor: Deputado Leandro Grass)

Requer ao Presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal – IGESDF - acesso aos processos administrativos de repasse dos valores oriundos do contrato de gestão, bem como apresente, de forma minuciosa, o montante transferido mensalmente e os gastos realizados.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que seja requerido ao Presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal – IGESDF,  acesso aos processos administrativos de repasse dos valores oriundos do contrato de gestão, bem como apresente, de forma minuciosa, o montante transferido mensalmente e os gastos realizados.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas, ou ainda, da aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Distrito Federal mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. 

Serve o presente requerimento para solicitar ao IGESDF, cópia (em meio magnético), e acesso aos processos acesso aos processos administrativos de repasse dos valores oriundos do contrato de gestão, bem como apresente, de forma minuciosa, o montante transferido mensalmente e os gastos realizados, informações essas que são importante para o acompanhamento da eficiência da alocação do recurso público.

Diante de todo o exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em

Deputado Leandro Grass

Rede Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer ao Presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal - IGESDF o envio de todos os contratos entabulados pelo IGESDF, em meio digital, ou o acesso externo aos processos SEI relacionados a tais contratos, desde o ano de 2019, concluídos e vigentes, bem como dos processos de execução, declinando os valores pagos em razão do objeto contratado.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com amparo nos art. 60, XVII, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que seja requerido ao Presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal - IGESDF o envio de todos os contratos entabulados pelo IGESDF, em meio digital, ou o acesso externo aos processos SEI relacionados a tais contratos, desde o ano de 2019, concluídos e vigentes, bem como dos processos de execução, declinando os valores pagos em razão do objeto contratado.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas, ou ainda, da aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Distrito Federal mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

Serve o presente requerimento para solicitar ao IGESDF o envio, em meio digital ou com o acesso aos processos SEI, de todos os contratos entabulados pelo IGESDF desde o ano de 2019, concluídos e vigentes, bem como dos processos de execução, declinando os valores pagos em razão do objeto contratado.

Diante de todo o exposto, peço ao pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

Deputado Leandro Grass

Rede Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer ao Presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal - IGESDF envio de todas os processos de auditorias realizadas, com cópia de relatório final, concluídas ou em andamento, bem como o acesso externo aos processos de auditoria e aos processos administrativos abertos em razão dos achados de auditoria.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que seja requerido ao Presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal - IGESDF envio de todas os processos de auditorias realizadas, com cópia de relatório final, concluídas ou em andamento, bem como o acesso externo aos processos de auditoria e aos processos administrativos abertos em razão dos achados de auditoria.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas. 

Serve o presente requerimento para solicitar ao IGESDF envio de todas os processos de auditorias realizadas, com cópia de relatório final, concluídas ou em andamento, bem como o acesso externo aos processos de auditoria e aos processos administrativos abertos em razão dos achados de auditoria. Veja-se que recebemos apenas 11 relatórios finais de auditoria, ainda que o próprio presidente do IGESDF tenha anunciado, publicamente, que foram mais processos de auditoria abertos. 

Tais relatórios são fundamentais para verificar a regularidade da atuação do instituto. Dessa forma, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

Deputado Leandro Grass

Rede Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a construção de novas Feiras Comunitárias na Região Administrativa de Arniqueira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a construção de novas Feiras Comunitárias na Região Administrativa de Arniqueira.

JUSTIFICAÇÃO

Historicamente, as feiras tratam-se de práticas sociais ancestrais, um espaço onde acontece a inserção de grupos socialmente comunitários que garantem a permanência de ofícios artesanais e saberes tradicionais, tornando-os presentes e acessíveis na paisagem urbana de uma cidade. É, portanto, um ambiente que além de proporcionar aos usuários e transeuntes, um lugar de trabalho e lazer, produz uma narrativa que permite aos participantes e visitantes se reconhecer, intercambiar e compartilhar valores. 

As feiras assumem um papel de fundamental importância para uma comunidade, inclusive para o abastecimento de comunidades carentes, já que estão localizadas em diversos bairros, sejam eles de baixa renda ou não, ressaltando-se a importância econômica da feira.

Isto posto, a necessidade de implantação de novas feiras amparar-se na realização de atividades mercantis de caráter constante, o que incorre em avanços para o desenvolvimento do comércio, na geração de empregos e renda para a comunidade.

Isto posto, este gabinete, no desempenho de sua função política e tendo como objetivo servir como porta-voz dos interesses da comunidade e, portanto, cooperar com o Poder Executivo na busca de soluções para o desenvolvimento econômico da cidade, e consequentemente, do Distrito Federal, sugere ao Poder Executivo que, de acordo com o que dispõe as normas que regem sobre a temática, oportunize a construção de novas feiras na cidade de Arniqueira e, assim, proporcionar o desenvolvimento econômico dessa cidade.

Iolando

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a construção de um Restaurante Comunitário no endereço indicado: SHSN Trecho 2 Etapa II, Quadra 105 conjunto O Área Especial 1 - Sol Nascente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a construção de um Restaurante Comunitário no endereço indicado: SHSN Trecho 2 Etapa II, Quadra 105 conjunto O Área Especial 1 - Sol Nascente.

JUSTIFICAÇÃO

A oferta pelo poder público de Restaurantes Comunitários tem como objetivo a comercialização de refeições adequadas e saudáveis a preços acessíveis. As unidades estão localizadas nos centros urbanos do DF, em regiões de grande movimentação diária de pessoas inclusive trabalhadores de baixa renda. 

Sua importância eleva-se pelo fato de proporcionar, alimentação saudável às famílias carentes e moradores de rua, que por sua vez, não possuem renda suficiente para prover a devida alimentação diária com tão baixo custo. 

Notoriamente, a Região Administrativa Sol Nascente é a cidade que reúne a população mais carente do Distrito Federal, onde há muitas famílias que vivem de doações de voluntários, do governo e de entidades que exercem atividades de cunho assistencialista. A demanda trata-se de um interesse público pretendido e cabe ao poder público cumprir com celeridade. Diante o exposto, este gabinete, com sua finalidade de atender às demandas e necessidades da população, sugere ao Executivo, a viabilização deste serviço que é notadamente essencial para a promoção de uma melhor qualidade de vida e o bem-estar a esta comunidade.

IOLANDO

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a reforma da Fonte Luminosa da Praça do Buriti.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a reforma da Fonte Luminosa da Praça do Buriti.

JUSTIFICAÇÃO

A realização da reforma da Fonte Luminosa da Praça do Buriti consolida mais um destino turístico de Brasília, o que implica em proporcionar mais atrações e incentivo cada vez mais ao turismo na cidade além de aquecer a economia e gerar empregos e renda para a população. Há tempos o espaço tem sido alvo de demandas da população para a realização de reformas e revitalização, por se tratar de um patrimônio da cidade, um espaço atrativo e um legado da Cidade. 

A ação não é apenas uma resposta aos anseios da população, mas também a valorização de um patrimônio que não pode ficar largado e sempre a espera de verbas talvez, privadas, uma vez que estamos falando de patrimônio de um Ente Federativo que é a Capital do País, uma cidade que possui muitas arrecadações em impostos e não pode alegar ausência de verbas.

Será gratificante ver a fonte funcionando de dia e de noite, tornando os olhos dos espectadores e o local iluminados, recuperando, portanto, o brilho do passado e, merecidamente, recebendo o prestígio que deveras lhe é cabido. Destarte, a presente proposição sugere ao Poder Executivo a realização da obra que, consequentemente, deixará um legado de valorização da própria cidade e de seus moradores.

iolando

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a execução de serviços de reforma e ampliação do Skate Park do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a execução de serviços de reforma e ampliação do Skate Park do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

      Devido a importância da prática de esportes e do lazer para a população, os Skates Parks foram disponibilizados com o intuito de promover a prática de esportes, o lazer e a cultura. Devido os benefícios que estes proporcionam como a interação, o entretenimento, o lazer e o bem-estar de todos que os praticam. 

      Portanto, este gabinete, no desempenho da sua função política de servir como porta-voz dos interesses da comunidade vem, sugerir ao Poder Executivo, a reforma e ampliação do referido Skate Park, e assim, cooperar para a melhoria da qualidade de vida e segurança do cidadão. 

iolando

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a reforma do Restaurante Comunitário da Região Administrativa  Arniqueira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a reforma do Restaurante Comunitário da Região Administrativa Arniqueira.

JUSTIFICAÇÃO

Os Restaurantes Comunitário têm por objetivo a comercialização de refeições adequadas e saudáveis a preços acessíveis. As unidades estão localizadas nos centros urbanos do DF, em regiões de grande movimentação diária de pessoas inclusive trabalhadores de baixa renda. 

Tendo em vista a necessidade de oferta e de disponibilização destes, este gabinete, no intuito de promover o bem-estar da comunidade local, por meio desta proposição, sugere ao Poder Executivo, a reforma do restaurante comunitário supracitado.

iolando

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a construção da nova Subestação do Datacenter Corporativo do GDF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a construção da nova Subestação do Datacenter Corporativo do GDF.         

JUSTIFICAÇÃO

O Datacenter é responsável por atender toda a administração direta e indireta da Administração Pública do Distrito Federal. Funciona com monitoramento eletrônico e controle de acesso de forma ininterrupta, o que garante a disponibilidade dos serviços e sistemas corporativos. Portanto, a construção de uma nova subestação promoverá além da melhoria do desempenho, a disponibilidade e a segurança dos sistemas e websites corporativos nele hospedados. Desse modo o que ocorre na economia de recursos públicos aplicados.

IOLANDO

Deputado Distrital 

Do Sr. Deputado Valdelino Barcelos

Requer a transformação da sessão ordinária, do dia 30 de setembro de 2021 ás 15h, em Comissão Geral, para debater sobre o tema “Setembro Amarelo”.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 125, I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a transformação da sessão ordinária do dia 30 de setembro de 2021 ás 15h, em   Comissão Geral, para debater sobre o tema “Setembro Amarelo”.

                                       JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem como objetivo debater sobre a prevenção ao suicídio. O mês de setembro é denominado “Setembro Amarelo”.

Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, com o objetivo direto de alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo e suas formas de prevenção.

O assunto que já foi um tabu muito maior, ainda enfrenta grandes dificuldades na identificação de sinais, oferta e busca por ajuda, justamente pelos preconceitos e falta de informação. 

O CVV (centro de valorização da vida), CFM (Conselho Federal de Medicina) e ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), entidades mobilizadoras do “Setembro Amarelo” no Brasil, programaram diversas atividades em todas as cidades nas quais possuem mais de 90 postos de atendimento. 

Alguns exemplos são: caminhadas, palestras, balões amarelos, pontos turísticos e edifícios públicos iluminados, distribuição de folhetos e atendimentos em locais públicos.

O IASP– Associação Internacional para Prevenção do Suicídio estimula a divulgação da causa, vinculado ao dia 10 de setembro no qual se comemora o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. 

O movimento Setembro Amarelo, mês mundial de prevenção do suicídio, iniciado em 2015, visa sensibilizar e conscientizar a população sobre o tema.

Propomos esta Comissão Geral, para chamar a atenção aos suicídios ocorridos no Distrito Federal, e debatermos com toda a sociedade, a fim de encontrarmos soluções e definirmos ações que contribuam para a mudança deste trágico cenário no Distrito Federal. 

Diante do exposto, por reconhecer a importância desta Comissão Geral, e o tema a ser discutido, é que propomos aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação deste Requerimento. 

Sala das Sessões,                       de 2021.         

   VALDELINO BARCELOS 

Deputado Distrital

PARECER Nº             , DE 2021

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 168/2021, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Ruy Telles dos Santos."

AUTOR: Deputado Roosevelt Vilela

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo n. 168/2021, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Ruy Telles dos Santos".

A proposição foi apresentada com três artigos.

No primeiro artigo da proposição é concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Ruy Telles dos Santos.

O artigo segundo e terceiro trata da entrada em vigor e das revogações.

Recebido nesta Comissão de Assuntos Sociais, não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no art. 65, I, i, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e emitir parecer sobre proposições que tratam de questões relativas à questões de concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A proposição em análise trata da concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Ruy Telles dos Santos.

A concessão do Título ora proposto é regulamentada pela Resolução n. 250/2011, que estabelece em seu artigo terceiro os requisitos que devem ser atendidos pelo indicado cumulativamente, vejamos:

Art. 3º O indicado ao título de Cidadão Benemérito de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido no Distrito Federal;

II – residir no Distrito Federal;

III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;

IV – ser pessoa de notório reconhecimento público;

V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

O parágrafo único do artigo terceiro da citada resolução, determina que a proposição deve ser apresentada acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, ipsis litteris:

Art. 3º [...]

Parágrafo único. A proposição deverá vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado.

Em análise do presente, resta superada todas as exigências já descritas visto que na justificativa apresentada pelo autor da proposta existe histórico completo, descrevendo diversas atividades do indicado em prol do Distrito Federal atendendo integralmente aos requisitos apresentados pelo artigo terceiro, bem como do citado parágrafo único, ambos da Resolução n. 250/2011.

Resta claro, após análise dos diplomas legais acima mencionados, que o Projeto de Decreto Legislativo n. 168/2021 tramita em conformidade com a legislação que deve ser observada por esta Comissão de Assuntos Sociais. Portanto, esta relatoria vota pela APROVAÇÃO da proposta.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

PARECER Nº        , DE 2021

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE LEI N. 1.877/2021 que "Dispõe sobre a criação da Certificação "PREFEITO DE QUADRA", no âmbito das Administrações Regionais do Governo do Distrito Federal, e dá outras providências".

AUTOR: Deputado Delmasso

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei n. 1.877/2021, que "Dispõe sobre a criação da Certificação "PREFEITO DE QUADRA", no âmbito das Administrações Regionais do Governo do Distrito Federal, e dá outras providências".

O projeto foi apresentado com oito artigos.

No primeiro artigo institui a certificação “Prefeito de Quadra” no âmbito do Distrito Federal.

Já o artigo segundo estabelece que os certificados serão emitidos pelas Administrações regionais aqueles que executem ações no âmbito da região administrativa.

Por sua vez o artigo terceiro estabelece que as administrações poderão criar programas voltados aos cidadãos elencando em 6 incisos os objetivos.

No artigo quarto trata do cadastramento para participação em palestras.

O artigo quinto em 9 incisos estabelece o que poderá o cidadão reconhecido auxiliar as administrações regionais.

Já no artigo sexto estabelece as dotações orçamentárias necessárias para as despesas decorrentes da aplicação da Lei.

No artigo sétimo e oitavo trata da regulamentação e da entrada em vigor.

Encaminhado a esta Comissão de Assuntos Sociais, não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no art. 65, I, m, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e emitir parecer sobre proposições que tratam de questões relativas aos serviços públicos em geral.

A presente proposição visa criar a Certificação “Prefeito de Quadra” que busca reconhecer os serviços prestados pelos cidadãos que diariamente prestam serviços nas Regiões Administrativas, visando a manutenção e conservação do bem público, bem como a melhora da qualidade de vida da comunidade local.

Esses reconhecimento estimulará ainda mais a participação da população em ações que visam a conservação do patrimônio público, sendo uma medida, como afirmado pelo autora em sua justificativa “socialmente adequada”.

Resta claro, após análise, que o Projeto de Lei n. 1.877/2021 tramita em conformidade com a legislação que deve ser observada por esta Comissão de Assuntos Sociais. Portanto, esta relatoria vota, no mérito, pela APROVAÇÃO da proposta.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

Do Sr. Deputado Valdelino Barcelos

Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de outubro de 2021, às 19h30, no Auditório desta casa, em homenagem ao dia do caminhoneiro.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 29 de outubro de 2021, às 19h30, no Auditório desta casa, em homenagem ao dia do caminhoneiro.

                                       JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem o objetivo de homenagear aos caminhoneiros pelo seu dia. 

 Em 2009, o Presidente em exercício José Alencar instituiu o dia 16 de setembro como o “Dia Nacional do Caminhoneiro”.

Para nós, todo dia é dia de homenagear esses guerreiros que encaram as estradas e colaboram para o progresso do país.

Os caminhoneiros são como engrenagens, e fundamentais no sistema econômico do país, já que grande parte do transporte de carga, especialmente a produção agrícola, é feita pelas rodovias. Pelas estradas brasileiras trafegam cerca de dois milhões de caminhoneiros, que transportam 60% da carga movimentada no Brasil.

Ninguém conhece as estradas do nosso país melhor do que eles. Entretanto, embora muitos tenham uma ideia equivocada da profissão, ser caminhoneiro não é apenas pegar um caminhão e sair dirigindo pelas estradas, cada tipo de caminhão, bem como cada tipo de carga, requer certa habilidade. É essa habilidade que faz toda a diferença no resultado do transporte. Além disso, o caminhoneiro é um profissional que passa muito tempo longe de sua casa e de sua família.

Por reconhecer a importância desta categoria tão sofrida que tem em sua profissão o sustento da família, e que também tem desejos e sonhos a conquistar, queremos agradecer através desta sessão solene, homenageando a todos os caminhoneiros de forma honrosa.

Pelo exposto, propomos aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação deste Requerimento. 

 Sala das Sessões,                           de 2021.         

 VALDELINO BARCELOS 

Deputado Distrital

PARECER Nº             , DE 2021

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE LEI N. 1.901/2021, que “Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Juscelino Kubitschek, que está situado no Paranoá”.

AUTORES: Deputado Delegado Fernando Fernandes

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei n. 1.901/2021, que "Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Juscelino Kubitschek, que está situado no Paranoá”.

A proposição foi apresentada com seis artigos.

O artigo primeiro reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Juscelino Kubitschek, situado em Paranoá.

No artigo segundo possibilita a proteção específica a critério dos órgão competentes.

Já o artigo terceiro estabelece que devem ser promovidas ações para conservação, manutenção e reforma do Estádio.

Por sua vez o quarto artigo trata da divulgação das atividades e ações realizadas no Estádio.

Os artigos quinto e sexto tratam da entrada em vigor e das revogações.

Encaminhado os autos a esta Comissão de Assuntos Sociais, não houveram emendas apresentadas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no art. 65, I, f, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e emitir parecer sobre proposições que tratam de questões relativas ao patrimônio histórico e artístico no âmbito do Distrito Federal.

A presente proposição visa reconhecer como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Juscelino Kubitschek. Como sabemos os espaços esportivos, de forma geral, são equipamentos públicos muito utilizados pela comunidade, seja para a prática de esporte, ou para realização de eventos culturais.

O reconhecimento aqui proposto se mostra justificado, uma vez que o espaço possui relevância social na região, tanto no fomento à prática esportiva, quanto no incentivo à prática cultural e econômica.

Resta claro, após análise, que o Projeto de Lei n. 1.901/2021 tramita em conformidade com a legislação que deve ser observada por esta Comissão de Assuntos Sociais. Portanto, esta relatoria vota, no mérito, pela APROVAÇÃO da proposta.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

(Autoria: Deputado Iolando)

Dispõe sobre a isenção do ICMS das operações de circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam isentas do ICMS as operações de circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012-ANEEL.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 

JUSTIFICAÇÃO 

O presente projeto tem como objetivo promover incentivos à geração e utilização de energia solar, proporcionando segurança jurídica ao setor, pois diversas pessoas física e jurídica    investiram e investem em usinas fotovoltaicas em suas residências e comércios para poder oferecerem um conforto maior para seus familiares.

É de grande importância o incentivo à geração e utilização de energia solar e demais fontes de energia renováveis, por conta da possibilidade de o país vivenciar uma crise hídrica e energética nos próximos anos.

Além disso, esses usuários estão cansados de pagar tantos tributos, e não quer trabalhar para praticamente só pagar impostos, pois todos desejam proporcionar qualidade de vida e conforto para suas famílias.

Dessa forma o acréscimo tributário prejudica sobremaneira o setor, e ainda mais em tempos de pandemia, o que pode e vem ocasionando uma desaceleração nos investimentos, gerando insegurança.

Em face do exposto e para que o objetivo pretendido possa ser alcançado, na forma aqui disposta, solicito de Vossas Excelências a aprovação da presente propositura.

Sala das Sessões,

Deputado IOLANDO

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a poda de árvores na Quadra 409 Bloco C, Comercial da Asa Norte, Plano Piloto - RAI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a poda de árvores na Quadra 409 Bloco C, Comercial da Asa Norte, Região Administrativa do Plano Piloto RA-I.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias na qualidade de vida. 

A poda de árvores proporcionará mais segurança e tranquilidade para os frequentadores da Quadra 409, e evitará o risco iminente de acidentes que podem ocorrer com a queda de árvores e também problemas junto à rede elétrica. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital